Futura e eventual aquisição de suplementos alimentares (aptamil pepti, aptamil premium, dianutri e outros), de uso humano, que serão utilizados para cumprimento de decisões judiciais, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

PE RP 282/2026 - A descrição detalhada do(s) item(ns) (Termo de Referência – Anexo) deve ser analisada cuidadosamente pelas Licitantes interessadas em participar desta Licitação, pois que, em caso de divergência com a especificação divulgada pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da contratação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.