Serviço de gestão dos recursos do TED Nº 30879420260054-006168, firmado entre a UFV e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, decorrentes da Emenda Parlamentar Individual nº 43340020, de autoria da Deputada Federal Dandara, para execução do projeto "Valorização da identidade cultural e da agricultura familiar, para a conscientização sobre a importância da agroecologia para a transformação dos sistemas alimentares".

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.