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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços gráficos para a confecção da Quinta Edição da Cartilha de Acessibilidade e prestação de serviços de Audiodescrição (AD) da cartilha, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

MUNICIPIO DE UBERLANDIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU. CULTURA - MG

Valor estimadoR$ 40.090,00
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Dados da publicação

Compra147Controle PNCP18431312001006-1-000160/2025Processo7212024ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ do órgão18431312001006Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDU. CULTURA - MGLocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2025, 12:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Condições estão definidas no Termo de Referência. OBS: art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 , c/c art. 22, inc. III e Parágrafo único da IN SE-GES/ME nº 67/2021 e art. 2º do Decreto nº 20.154/2023

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