DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de supervisão para equipes de trabalhadores envolvidos com os serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município de Uberlândia, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

MUNICIPIO DE UBERLANDIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU. CULTURA - MG

Valor estimadoR$ 51.950,00
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Dados da publicação

Compra242Controle PNCP18431312001006-1-000415/2025Processo3222025ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ do órgão18431312001006Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDU. CULTURA - MGLocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2025, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

As condições estão determinadas no termo de referência.