Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, COM ENCARGOS À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONFORME LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 007/2025 E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAS

MUNICIPIO DE FRONTEIRA · MUNICIPIO DE FRONTEIRA- MG

Valor estimadoR$ 637.894,88

Dados da publicação

Compra002Controle PNCP18449140000107-1-000038/2026Processo0033365ÓrgãoMUNICIPIO DE FRONTEIRACNPJ do órgão18449140000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE FRONTEIRA- MGLocalFronteira/MGInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação13/03/2026, 07:18Abertura13/03/2026, 07:18Encerramento12/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia