DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica e implantação de estacionamento em 45 graus na Avenida 07, entre as Ruas 36 e 38, Praça Tancredo Neves, Bairro Progresso, Município de Ituiutaba/MG
MUNICIPIO DE ITUIUTABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
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Compra031Controle PNCP18457218000135-1-000202/2026Processo10274/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ do órgão18457218000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABALocalItuiutaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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- O objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância desarmada e segurança patrimonial com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais e equipamentos necessários à plena execução dos serviços, 24 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Itajubá e estacionamento, conforme descrição no Anexo II – Termo de Referência do Edital de Pregão nº 07/2026.ITAJUBA CAMARA MUNICIPAL07 · Itajubá/MG · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026