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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de qualificação profissional, mediante oferta de cursos profissionalizantes voltados ao setor de panificação, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura de Ituiutaba - MG, em apoio às ações de geração de emprego e renda desenvolvidas com o Sistema Nacional de Emprego (SINE).

MUNICIPIO DE ITUIUTABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA

Valor estimadoR$ 63.665,52
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Dados da publicação

Compra032Controle PNCP18457218000135-1-000208/2026Processo4196/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ do órgão18457218000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABALocalItuiutaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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