InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPIO DE ITURAMA · MUNICIPIO DE ITURAMA/MG
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Compra010Controle PNCP18457242000174-1-000059/2026Processo045/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITURAMACNPJ do órgão18457242000174Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITURAMA/MGLocalIturama/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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