DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTAR CONFORME DECISAO JUDICIAL PROCESSO N 5010248-46.2022.8.13.0481, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
MUNICIPIO DE PATROCINIO · SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP18468033000126-1-000164/2026Processo0054206ÓrgãoMUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ do órgão18468033000126Unidade compradoraSECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃOLocalPatrocínio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 17:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras