DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo elaboração do PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, emissão de PPP, realização de exames ocupacionais e gestão dos eventos de saúde e segurança do trabalho (SST) no e-Social.
MUNICIPIO DE PIRAUBA · Prefeitura Municipal de Piraúba
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP18554147000199-1-000054/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAUBACNPJ do órgão18554147000199Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PiraúbaLocalPiraúba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 16:19Abertura27/04/2026, 08:00Encerramento30/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores