InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Instituto de Desenvolvimento Plenum Brasil para realização de inscrição de agente político da Câmara Municipal de Piraúba/MG no curso “Fiscalização da Saúde no Município pelo Legislativo: Legislação Competências e Limites de Atuação”.
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBA · Unidade Única
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Compra009Controle PNCP26119529000112-1-000012/2026Processo019/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBACNPJ do órgão26119529000112Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPiraúba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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