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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para organização, implantação, consolidação, compilação, versionamento, gerenciamento, publicação e atualização dos Atos Oficiais do Município de Piraúba-MG, com disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line integrado ao Portal Leis.org, incluindo recursos de inteligência artificial aplicada aos atos legais (“Leis IA”).

MUNICIPIO DE PIRAUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA - MG

Valor estimadoR$ 42.283,91
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP18554147000199-1-000106/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAUBACNPJ do órgão18554147000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA - MGLocalPiraúba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 19:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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