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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de manutenção presencial, trimestral, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para os 2 (dois) portais detectores de metal da marca Garrett em operação nos edifícios da Justiça do Trabalho (Sede e Rua Paracatu).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP00509968000148-1-002967/2026ProcessoPROAD 19505/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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