InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Este procedimento tem por objetivo credenciar estabelecimentos prestadores de serviços de diagnóstico em laboratório clínico constantes na Tabela de Procedimentos do SUS/MS (SIGTAP) a serem prestados ao indivíduo que deles necessite dentro dos limites financeiros que serão distribuídos por níveis de complexidade e por subgrupo de organização, de acordo com as normas do SUS aplicáveis, compreendendo análise e coleta, conforme especificações neste edital.
MUNICIPIO DE PRADOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
Dados da publicação
Compra00003626Controle PNCP18557538000167-1-000024/2026Processo00003626ÓrgãoMUNICIPIO DE PRADOSCNPJ do órgão18557538000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOSLocalPrados/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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