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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento, na modalidade de contratação paralela e não excludente, de pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, possuidoras legítimas com justo título ou titulares de direito de uso de áreas rurais ou urbanas que contenham ocorrência de mineral - cascalho, para fins de cessão onerosa de uso do solo e subsolo e disponibilização de acesso à jazida ao Município de Coronel Xavier Chaves/MG.

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

Valor estimadoR$ 61.350,00
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Dados da publicação

Compra00011526Controle PNCP18557546000103-1-000113/2026Processo00011526ÓrgãoMUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVESCNPJ do órgão18557546000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVESLocalCoronel Xavier Chaves/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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