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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado para elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento do pedido de prorrogação do Registro de Extração referente ao processo minerário ANM nº 830.627/2020, destinado à manutenção da atividade de extração de cascalho na área pertencente ao Município de Campo Belo/MG.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP18659334000137-1-000522/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme documentos em anexo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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