DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER para prestação de serviços de vacimóvel.
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS · PREFEITURA MUN.DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS
Dados da publicação
Compra00004826Controle PNCP18557587000108-1-000050/2026Processo00004826ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINASCNPJ do órgão18557587000108Unidade compradoraPREFEITURA MUN.DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINASLocalConceição da Barra de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 12:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação