DispensaDivulgada no PNCP
REFERE-SE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, SOLICITADIOS PELA FARMÁCIA MUNICIPAL, LANÇADOS ERRONEAMENTE NA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 24/2025, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SÁUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · SECRETARIA DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra554Controle PNCP18593103000178-1-000408/2026Processo0033004ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ do órgão18593103000178Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDALocalMonte Carmelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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