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DispensaDivulgada no PNCP

REFERE-SE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS E CASA DE REPOUSO PARA O IDOSO C.W.D.S, REFERENTE PARECER MINISTERIAL E DEFIRO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS TUTELAR PLEITEADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL.

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL

Valor estimadoR$ 34.000,00
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Dados da publicação

Compra929Controle PNCP18593103000178-1-000707/2026Processo0033438ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ do órgão18593103000178Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIALLocalMonte Carmelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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