DispensaDivulgada no PNCP

REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE O PACIENTE M.O.P, DE PROCESSO JUDICIAL Nº 1000375-07.2026.8.13.0431/MG, RESIDENTE NA AVENIDA BRASIL, 13, VILA NOVA.

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 3.818,08
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Dados da publicação

Compra582Controle PNCP18593103000178-1-000428/2026Processo0033035ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ do órgão18593103000178Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMonte Carmelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras