DispensaRevogada
REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM FACE DA NECESSIDADE DE ATENDER A ORDEM JUDICIAL.
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Compra586Controle PNCP18593103000178-1-000430/2026Processo0033047ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ do órgão18593103000178Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMonte Carmelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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