InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO (O BERÇO) DE ATRAÇÃO CONHECIDA REGIONALMENTE, CONSAGRADA PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, DENTRO DA PROGRAMAÇÃODA FENAPRAÇA 2026.
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
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Compra23Controle PNCP18602011000107-1-000097/2026Processo101ÓrgãoMUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ do órgão18602011000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAOLocalPatos de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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