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DispensaDivulgada no PNCP

A CONTRATACAO VISA VIABILIZAR A EXECUCAO DO PROJETO PREPARA GASTRONOMIA, POR MEIO DA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE INSTRUTORIA E CONSULTORIA, VOLTADOS A QUALIFICACAO TECNICA E GERENCIAL DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES DO SETOR DE ALIMENTACAO CONTRATACAO DO SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SAO GOTARDO · SECRETARIA MUN. CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Valor estimadoR$ 43.772,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP18602037000155-1-000149/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ do órgão18602037000155Unidade compradoraSECRETARIA MUN. CULTURA, ESPORTE E TURISMOLocalSão Gotardo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 17:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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