DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA DEMANDA JUDICIAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DOPACIENTE JOSE BERALDO, CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº1000768,41 2026 8 13 0621 CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZACAO Nº 11/2026 EM ANEXO PELA DIRETORA DA FARMACIA BASICA 'EDILEUSA'
MUNICIPIO DE SAO GOTARDO · BLOCO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
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Compra223Controle PNCP18602037000155-1-000324/2026Processo332/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ do órgão18602037000155Unidade compradoraBLOCO - ASSISTENCIA FARMACEUTICALocalSão Gotardo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 13:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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