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DispensaDivulgada no PNCP

[Publicenter] - Contratação do Consórcio CEMIG SIM para fornecimento de energia elétrica compensada, oriunda de geração distribuída solar fotovoltaica, para atendimento das unidades consumidoras da Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba, mediante compensação de créditos, sem dedicação de mão de obra, nos termos da Resolução Normativa Aneel n 1.059/2023.

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA · SECR. MUN.INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE E OB

Valor estimadoR$ 1.255.451,52
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP18602045000100-1-000048/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ do órgão18602045000100Unidade compradoraSECR. MUN.INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE E OBLocalRio Paranaíba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 16:04Abertura11/02/2026, 17:00Encerramento11/02/2026, 17:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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