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DispensaDivulgada no PNCP

UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 166.809,06
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8.000020Controle PNCP18602060000140-1-000133/2025Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIOCNPJ do órgão18602060000140Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalPresidente Olegário/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS FORMANDOS DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E Á VIOLÊNCIA) EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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