DispensaDivulgada no PNCP
PRESTACAO DE SERVICOS DE DECORACAO E ORNAMENTACAO PARA FORMATURA DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO DE MATUTINA/MG
MUNICIPIO DE MATUTINA · MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
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Compra5Controle PNCP18602102000142-1-000032/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATUTINACNPJ do órgão18602102000142Unidade compradoraMANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃOLocalMatutina/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 08:01Abertura16/10/2026, 08:00Encerramento22/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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