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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artista para fabricação de esculturas destinadas à decoração natalina, festas e eventos realizados pelo município de Rio Pardo de Minas-MG

MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS · Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas

Valor estimadoR$ 38.386,70
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP24212862000146-1-000114/2026Processo126ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINASCNPJ do órgão24212862000146Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio Pardo de MinasLocalRio Pardo de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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