PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REMANESCENTE DA AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ITAPÉ/BA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 006/2023, CELEBRADO COM A SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA – SUDESB.
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO LITORAL SUL - CDS DO TERRITORIO LITORAL SUL · CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO LITORAL SUL - ITABUNA - BA
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Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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