InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL, ÀS BASES CADASTRAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), ESPECIFICAMENTE AOS DADOS DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) E DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS

Valor estimadoR$ 42.723,60
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Dados da publicação

CompraPL-89Controle PNCP18629840000183-1-000086/2026ProcessoPL-89/2026 - IX - 20ÓrgãoMUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ do órgão18629840000183Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSLocalPoços de Caldas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 12:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA Acesso institucional, em tempo real, às bases cadastrais da Receita Federal do Brasil (RFB), especificamente aos dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme ETP e TR. Fiscal do Contrato: Valéria Poloniato de Oliveira Modalidade: Inexigibilidade

R$ 42.723,60

Quantidade: 60 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 712,06 · Homologado

Fornecedor: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO · 33683111000107