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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO, POR MEIO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO (LICENCIAMENTO), DE SOFTWARE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO PARA UTILIZAÇÃO PELO SETOR DE ENGENHARIA DO DMTT – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS

Valor estimadoR$ 32.410,00
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Dados da publicação

CompraPL-250Controle PNCP18629840000183-1-000282/2025ProcessoPL-250/2025 - IX - 65ÓrgãoMUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ do órgão18629840000183Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSLocalPoços de Caldas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 3314-7/08Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas

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Afinidade estimada pelos termos “manutencao, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Poços de Caldas/MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE LICENCIAMENTO/CESSÃO PERPÉTUA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE

R$ 27.020,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 27.020,00 · Homologado

Fornecedor: PTV DO BRASIL-IMPORTACAO, LICENCAS E SUPORTE DE SOFTWARE LTDA. · 22752238000106

Item 2 · MANUTENÇÃO MANUTENÇÃO DA LICENÇA POR 12 MESES

R$ 5.390,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 5.390,00 · Homologado

Fornecedor: PTV DO BRASIL-IMPORTACAO, LICENCAS E SUPORTE DE SOFTWARE LTDA. · 22752238000106