DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de Licitação Eletrônica, sem disputa, nos termos do inciso II do caput do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de serviços de despachante de veículos, compreendendo a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), a transferência de propriedade e de município, a vistoria e os demais procedimentos necessários à regularização documental do veículo tipo van, de 16 lugares, RENAULT/MASTER L2H2 A6 P, ano de fabricação/modelo 2021/2022, placa RDB0B37, recebido em doação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), conforme Termo de Doação nº 2.0522.00/2026, observadas as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Dados da publicação
Compra254Controle PNCP18641263000145-1-000049/2026Processo23520.013612/2026-36ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIACNPJ do órgão18641263000145Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIALocalBarreiras/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Conforme demais disposições contidas no processo.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.