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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA (RAL), DOCUMENTO OBRIGATÓRIO EXIGIDO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), PARA A REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO, REFERENTE AO ANO-BASE 2025.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP18659334000137-1-000096/2026Processo18/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/03/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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