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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Serviço de Acolhimento Institucional, unidade vinculada à Secretaria de Assistência Social, conforme condições, exigências estabelecidas neste instrumento e Lei nº 14.133 de abril de 2021.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP18659334000137-1-000159/2026Processo90029/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/03/2026, 16:07Abertura18/03/2026, 16:10Encerramento25/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor permitido pela Lei nº 14.133/2021.

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