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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR SEM DISPUTA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO (SELF-SERVICE), QUE DISPONHA DE ÁREA DE LAZER NO PRÓPRIO LOCAL, DESTINADO A RELAIZAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA COM OS PACIENTES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), ATENDENDO A DEMANDA DO REFERIDO SETOR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 2.350,00
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Dados da publicação

CompraPDE 49Controle PNCP18659334000137-1-000283/2026Processo38/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalCampo Belo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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