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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa em razão de valor sem disputa para aquisição de equipamento imitanciômetro para estruturação e ampliação do atendimento de demandas de saúde auditiva para adequação ao Programa Miguilim, conforme estabelecido em resolução SES/MG n°4.284, de 25 julho de 2023 no Centro de Atenção Secundária, unidade da Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP18659334000137-1-000301/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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