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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de camisetas para os alunos integrantes da Fanfarra do Centro Educacional Olímpico Municipal - CEOM, unidades Norte e Sul, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, nos termos da lei 14.133/21.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP18659334000137-1-000509/2026Processo90081/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 15:45Abertura01/09/2026, 16:00Encerramento04/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme documentação anexa.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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