InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS COM EMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPO BELO E DESTINO AS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZINTE, BOA ESPERANÇA, CARMÓPOLIS DE MINAS, CRISTAIS, FORMIGA, PERDÕES, SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E CANDEIAS, TODOS SITUADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. AS PASSAGENS SERÃO DISPONIBILIZADAS AOS MIGRANTES QUE FIZEREM A SOLICITAÇÃO JUNTO AO CREAS PARA DESLOCAMENTO ATÉ ESSAS CIDADES. A CONCESSÃO DESSES BILHETES ESTÁ PREVISTA N A LEI N°4.037, DE 14 DEZEMBRO DE 2021, E DEVEPÁ SER PREVIAMENTE AVALIADA PELO PROFISSIONAL TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 9.023,60

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CompraPRI 47Controle PNCP18659334000137-1-000394/2026Processo204/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIALLocalCampo Belo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 11:57

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Item 1 · PASSAGEM CAMPO BELO A BELO HORIZONTE

R$ 1.363,90

Quantidade: 10 · Unidade: UNIDADE (UN.) · Unitário: R$ 136,39 · Homologado

Fornecedor: EXPRESSO UNIAO LTDA · 19350180000160

Item 2 · PASSAGEM CAMPO BELO A BOA ESPERANÇA

R$ 1.353,60

Quantidade: 40 · Unidade: UNIDADE (UN.) · Unitário: R$ 33,84 · Homologado

Fornecedor: EXPRESSO UNIAO LTDA · 19350180000160

Item 3 · PASSAGEM DE CAMPO BELO A CARMÓPOLIS

R$ 2.758,40

Quantidade: 40 · Unidade: UNIDADE (UN.) · Unitário: R$ 68,96 · Homologado

Fornecedor: EXPRESSO UNIAO LTDA · 19350180000160

Item 4 · PASSAGEM DE CAMPO BELO A CRISTAIS

R$ 80,55

Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE (UN.) · Unitário: R$ 16,11 · Homologado

Fornecedor: EXPRESSO UNIAO LTDA · 19350180000160

Item 5 · PASSAGEM CAMPO BELO A FORMIGA

R$ 2.042,40

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE (UN.) · Unitário: R$ 34,04 · Homologado

Fornecedor: EXPRESSO UNIAO LTDA · 19350180000160

Item 6 · PASSAGEM DE CAMPO BELO A PERDÕES

R$ 830,40

Quantidade: 40 · Unidade: UNIDADE (UN.) · Unitário: R$ 20,76 · Homologado

Fornecedor: EXPRESSO UNIAO LTDA · 19350180000160

Item 7 · PASSAGEM RODOVIARIA - CAMPO BELO A SANTO ANTONIO DO AMPARO

R$ 529,65

Quantidade: 15 · Unidade: UNIDADE (UN.) · Unitário: R$ 35,31 · Homologado

Fornecedor: EXPRESSO UNIAO LTDA · 19350180000160

Item 8 · PASSAGEM CAMPO BELO A CANDEIAS

R$ 64,70

Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE (UN.) · Unitário: R$ 12,94 · Homologado

Fornecedor: EXPRESSO UNIAO LTDA · 19350180000160