DispensaDivulgada no PNCP
Certificado Digital e-CPF, do tipo A3 sem fornecimento de mídia tipo Token criptográfico USB, padrão ICP-Brasil, com validade de 3 anos.
MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG
Dados da publicação
Compra90112Controle PNCP18659334000137-1-000415/2024Processo246ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2024, 13:03Abertura20/08/2024, 13:03Encerramento23/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Lei Federal 14.133/2021; Artigo 75; Dispositivo II; para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02