InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO TEATRAL DO ESPETÁCULO VIM VER MARIA DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ALUSIVAS A CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - MAIO LARANJA
MUNICIPIO DE CAMPO BELO · SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
CompraPRI 38Controle PNCP18659334000137-1-000418/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIALLocalCampo Belo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 13:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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