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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para Contratação de Consórcio no município de Campo Belo/mg para celebração de contrato de programa para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluídas as respectivas obras de reforma, modernizações de infraestrutura e adequação na Unidade de Pronto Atendimento 24h, localizada no município de Campo Belo/MG.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

Valor estimadoR$ 21.354.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP18659334000137-1-000440/2025Processo56/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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