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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE MODELAGEM TÉCNICA, ECONOMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA REFERENTES A REQUALIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE CAMPO BELO

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Valor estimadoR$ 27.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 38Controle PNCP18659334000137-1-000444/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOLocalCampo Belo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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