Dispensa em razão do valor, com disputa, para contratação de empresa especializada na confecção de banners personalizados destinados à divulgação, sinalização e apoio visual da Feira da Saúde, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de apoiar as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e educação em saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A confecção e o fornecimento dos materiais de comunicação visual deverão ser executados de acordo com as especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, devendo os produtos ser entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, em local a ser indicado pela Secretaria Municipal de Saúde na Ordem de Compra. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da finalização da liquidação da despesa, que ocorrerá após o ateste da nota fiscal pelos fiscais do contrato. Fazer se atentar a todas as especificações do Edital e do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.