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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física especializada na prestação de serviços técnicos profissionais para atendimento às solicitações da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) quanto ao Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) do Aeródromo do Município de Campo Belo - MG.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra90142Controle PNCP18659334000137-1-000579/2024Processo311ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/11/2024, 16:44Abertura11/11/2024, 16:44Encerramento18/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Lei Federal 14.133/2021; Artigo 75; Dispositivo II; para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02

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