DispensaDivulgada no PNCP
Certificado Digital e-CPF, do tipo A3 sem fornecimento de mídia tipo token criptográfico USB, padrão ICP – Brasil, com validade de 3 anos.
MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP18659334000137-1-000614/2025Processo90142ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/10/2025, 14:13Abertura17/10/2025, 14:30Encerramento23/10/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme documentação anexa.