DispensaDivulgada no PNCP
Refere-se a aquisição de medicamentos destinados aos pacientes encaminhados através de Processos Judiciais e da Câmara Técnica, suprindo as demandas da Farmácia Excepcional da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo.
MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG
Dados da publicação
Compra90150Controle PNCP18659334000137-1-000618/2024Processo85ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2024, 09:57Abertura02/12/2024, 09:57Encerramento06/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa em razão de valor, Conforme ART. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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