InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIO PARA EMEF BERTOLO MALACARNE.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUMDEB · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra000021Controle PNCP18660471000191-1-000010/2026Processo002861/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUMDEBCNPJ do órgão18660471000191Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Gabriel da Palha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIO PARA EMEF BERTOLO MALACARNE.