InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SINISTRO DE SEGURO VEICULAR PARA EMPRESA JOÃO BATISTA FERNANDES, CNPJ: 17.902.768/0001-53 (FUNILARIA E PINTURA BATISTA) DE GUAXUPÉ/MG DO VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – TFD OUTROS ESTADOS – PLACA: TXQ-9D39 DE MARCA/MODELO FIAT ARGO DRIVE 1.0 - ANO/MODELO 2025/2026, EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE SEGUROS FIRMADO PELO MUNICÍPIO E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S.A.
MUNICIPIO DE GUAXUPE · DIRETORIA DE TRANSPORTES
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CompraPL-98Controle PNCP18663401000197-1-000097/2026ProcessoPL-98/2026 - IL - 40ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ do órgão18663401000197Unidade compradoraDIRETORIA DE TRANSPORTESLocalGuaxupé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 13:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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