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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Proveniente do pagamento de taxa de segurança pública para o credenciamento de pessoa física devidamente graduada do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para realizar a aprovação e execução de projetos de combate a incêndio de responsabilidade do Município de Guaxupé/MG.

MUNICIPIO DE GUAXUPE · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

Valor estimadoR$ 2.332,98
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Dados da publicação

CompraPL-105Controle PNCP18663401000197-1-000100/2026ProcessoPL-105/2026 - IL - 45ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ do órgão18663401000197Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMOLocalGuaxupé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 08:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “incendio, contra”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaxupé/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · TAXA - Pagamento de taxa de segurança pública para credenciamento de pessoa física devidamente graduada do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para realizar a aprovação e execução de projetos de combate a incêndio de responsabilidade do Município de Guaxupé/MG. Sendo o responsável pela execução de projetos de combate contra incêndio pelo Município de Guaxupé/MG, o Diretor de Licenciamento Urbano, Denner Morais Rocha Fernandes, engenheiro de civil, CREA MG 212565/D.

R$ 2.332,98

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 2.332,98 · Em andamento