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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo proveniente das 087ª e 088ª Zonas Eleitorais, de Conselheiro Lafaiete/MG, objetivando o serviço de recarga de 02 (dois) extintores de incêndio do tipo 4a:40BC, de 6kg, COM teste hidrostático, para aquela serventia eleitoral.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 110,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra437Controle PNCP05940740000121-1-000217/2026Processo0000025-22.2026.6.13.8088ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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